A punição não muda o mundo, o que muda o mundo é a educação, a educação amplia a consciência, direciona o olhar para o social, humaniza e faz brotar empatia.

Em 2 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta para reduzir a maioridade penal.

O contexto atual reduz a idade penal para 16 anos em caso de crimes “pesados”, como violência, grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso [com intenção de matar] ou lesão corporal seguida de morte.

Vale lembrar que apenas 0,01% dos atos infracionais [nome dado aos crimes cometidos por menores de idade] são contra a vida, ou seja, o problema não é que o menor infrator é violento, uma vez que a estatística fala por si. O problema é social, veja:

A vulnerabilidade social (pobreza, ensino de má qualidade, falta de saneamento básico, moradia precária) gera exclusão social (o indivíduo vira uma estatística, fica invisível), a exclusão gera a marginalidade social (falta de oportunidade digna, de incentivo, de acompanhamento) dessa forma, o jovem naturalmente caminha para a criminalidade.

É criminoso quem quer? Não. Claro que há jovens que conseguem driblar o sistema e alçar outros voos, mas quando falamos de crianças e jovens, sabemos o quão são influenciáveis.

Nesse cenário, o tráfico se torna a escola desses jovens e dentro do “movimento” eles ganham dinheiro, poder e visibilidade.

“Clara, você está dizendo que os menores infratores que roubam, traficam, e até matam são vítimas?” Sim, são vítimas do sistema.

Se eles têm de pagar pelo ato? Óbvio, mas como menor, como um indivíduo que está em formação cognitiva e biológica, uma vez que só terão o corpo formado por completo aos 21 anos. Sabiam que a região do cérebro responsável pela distinção do que é correto e incorreto termina de se formar aos 21 anos também? Logo, há sim chance de recuperação.

Então, porque reduzir a maioridade?
Constitucionalmente falando, o Estado tem a obrigação de promover a recuperação do jovem e isso implica oferecer acompanhamento individual e familiar, estrutura educacional e emprego aos menores infratores – isso demanda tempo, planejamento, profissionais preparados e dinheiro.

Quando falamos de maior infrator, ou seja, criminoso comum, a Constituição é bem clara: a obrigação do estado é deixá-lo preso pelo tempo determinado pelo juiz e libertá-lo mediante ordem judicial – obviamente é muito mais barato manter preso um maior infrator que deter e socializar um menor.

Como agravante temos o fato de que, se o maior reincidir, a responsabilidade é dele e todos podem usar o jargão “pau que nasce torto, nunca se endireita”.

Quando a reincidência se refere ao menor, a responsabilidade é muito mais do Estado que dele, uma vez que o retorno ao crime indica que o sistema de ressocialização falhou.
Um jovem perdido para o crime é um ponto de esperança a menos para o nosso país.

Criança na escola, com aula de cidadania, sendo motivada e capacitada, comunidade integrada com a escola, inserção dos pais/responsáveis, aplicação de políticas públicas funcionais e inclusão social são as armas eficazes para diminuir a criminalidade, reduzir a maioridade penal – não.

O sistema continuará falho, os jovens vulneráveis, a família desestruturada e nada mudará. Não se recupera ninguém no cabresto, só o amor pode mudar o rumo desses jovens – e não estou falando em caos extremos, como psico ou sociopatologia, estou dizendo de crianças que cresceram sem ter noção do valor da vida, que puxam um gatilho porque é assim que se veem: descartáveis e, naturalmente, descartam a vida do outro.

Ou seja, não ensinam valores humanos – eu disse HUMANOS, não religiosos, nem “morais” a eles, os tratam como invisíveis e cobram empatia?
Já ouviram a frase “amor dará e receberá”? É assim que funciona, foi assim que funcionou com os garotos com quem trabalhei, os casos de sucesso com esses jovens sempre têm uma dose generosa de amor na fórmula.

A gente perde um ou outro para o crime sim, mas com persistência esse índice vai diminuindo – eles precisam de perspectivas de futuro e não de um selo na testa relatando que são um caso perdido.

A redução da maioridade penal é um atestado de incompetência assinado pelo estado. O sistema é canibal, rouba almas, é falho e cíclico – ascender pra essa consciência é o único caminho para reduzir a criminalidade.

O que me dói é saber que o estado não está preocupado com o futuro desses jovens, apenas quer tirá-los de circulação. O que nos falta é consciência social, é humanização dentro da educação.

Falando em educar, conversei com um cara que ouso chamar de herói – o Lemaestro, Rapper e Diretor de cultura no Instituto Gerando Falcões.

O Lemaestro e toda a equipe do Gerando Falcões acreditam que a educação, a empatia, o amor e o incentivo podem sim mudar o futuro dos jovens.

Ele cresceu em uma comunidade da Zona Leste de SP, é engajado em projetos como Ostentação da Educação, oficina de skate, de poesia, de grafite, cursos de capacitação para crianças e jovens da comunidade, recuperação de dependentes químicos e encorajamento de jovens que foram infratores para que não retornem à criminalidade.

Batemos um papo sobre o que motiva o trabalho do Lemaestro, como ele enxerga o cenário atual da educação, legalização das drogas, racismo x vulnerabilidade social e medidas reparadoras [cotas], ouça aqui!

Ah, indico um filme nacional que retrata justamente a vida de um menor infrator, as chances de recuperação e as falhas do sistema, o Contador de Histórias [baseado em fatos reais e narrado por um menor infrator].

Nesse filme e na entrevista do Lemaestro, a minha teoria de que o amor é o único agente transformador é comprovada.

Uma vez me perguntaram como eu conseguia amar um “marginalzinho”, eu respondi que se odiá-lo resolvesse algo não teríamos criminosos no mundo.

As linguagens universais são ódio, medo e amor – escolha qual você quer usar para transformar o mundo e boa sorte! <3

A sala também #OstentaAEducacao

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